Acordo Paulista abre renegociação de ICMS para empresas em São Paulo
Foto: Governo de SP · Fonte: agenciasp.sp.gov.br
Economia

Acordo Paulista abre renegociação de ICMS para empresas em São Paulo

Empresas com débitos de ICMS inscritos em dívida ativa podem aderir, a partir de 16 de novembro, à nova rodada do Acordo Paulista. Segundo a Agência SP, o programa prevê negociar R$ 15 bilhões com descontos em juros e multas e prazos ampliados.

Por · 16 de novembro de 2026 às 09:22
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A nova etapa é conduzida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e foi estruturada em dois editais. O Edital nº 01/2026 mira R$ 10 bilhões em débitos classificados pelo grau de recuperabilidade, enquanto o Edital nº 02/2026 é voltado a empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, com previsão de transacionar R$ 5 bilhões.

No primeiro edital, os descontos em juros e multas chegam a 100% para créditos irrecuperáveis e a 72,5% para aqueles de difícil recuperação. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes, com entrada de 0% a 5%, uso de precatórios e créditos acumulados de ICMS, limite de desconto de 65% do débito total e parcela mínima de R$ 500,00.

Para empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, o segundo edital prevê descontos de até 100% em juros e multas e pagamento em até 145 parcelas. Também são permitidos precatórios e saldos acumulados de ICMS, com desconto máximo de 70% do débito total e parcela mínima de R$ 500,00.

A rodada prevê dispensa total de novas garantias e permite pedido administrativo de revisão de multas tributárias, com possibilidade de recálculo dos valores. Desde 2024, o programa atendeu mais de 66 mil contribuintes e contabilizou R$ 69 bilhões em dívida ativa negociada, segundo a Agência SP.

As adesões serão feitas exclusivamente pelo portal acordopaulista.sp.gov.br. O texto da fonte informa que o período começa em 16 de novembro e menciona como data final 18 de dezembro de 202, sem completar o ano.

Fonte: Agência SP

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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