Alesp aprova absorção de empregados da CPTM por órgãos estaduais
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade a proposta que permite a incorporação de empregados da CPTM por outros órgãos públicos estaduais. O texto agora segue para sanção do governador.
A aprovação ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira (18). O Projeto de Lei 777/2026, de autoria do Executivo, autoriza a incorporação de quadros de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Poderão ser reaproveitados empregados das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A medida prevê formas como redistribuição, cessão, aproveitamento e remanejamento, além de outros mecanismos legais compatíveis com a legislação vigente.
Os critérios para a incorporação ainda serão regulamentados pelo Executivo por meio de decreto. Antes da votação em Plenário, a proposta foi aprovada em reunião conjunta de comissões da Alesp, após tramitação em regime de urgência.
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