Câmara aprova contratação temporária de professores em Ribeirão Preto
Projeto que autoriza contratos por tempo determinado e cria o Banco de Professores Substitutos foi aprovado por 20 votos na sessão desta quarta-feira (5). A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, por 20 votos e sem votos contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (5).
A proposta prevê a contratação temporária de professores e a criação do Banco de Professores Substitutos. O texto foi apresentado pelo vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB), que comandava a Prefeitura na ausência do atual mandatário.
De acordo com o projeto, os contratos poderão atender situações temporárias de excepcional interesse público e projetos pedagógicos específicos, como recomposição da aprendizagem, alfabetização e reforço escolar. Essas ações deverão ter objetivos definidos, prazo determinado e justificativa técnica.
A contratação não poderá ser usada para suprir carência permanente de pessoal, atender aumento previsível da demanda escolar ou desempenhar atividades permanentes da rede municipal.
O Banco de Professores Substitutos será formado por profissionais contratados por tempo determinado para substituir docentes efetivos afastados e atender necessidades pedagógicas excepcionais. O limite será de até 5% do total de cargos efetivos de professor da rede.
A existência do banco não dispensa a realização de concursos públicos. A Secretaria Municipal de Educação também deverá publicar relatório anual com informações sobre contratos temporários, afastamentos, atendimento em períodos de recesso ou férias e justificativas para manutenção ou revisão do banco.
Fonte: thmais.com.br
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