Câmara de Ribeirão Preto vota projeto sobre contratação temporária de professores

O projeto foi apresentado pelo vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB) e estabelece regras para contratações por tempo determinado em situações de necessidade temporária de excepcional interesse público. A justificativa é garantir a continuidade do processo pedagógico diante de oscilações na demanda por professores.

A proposta também permite contratações para projetos pedagógicos específicos e transitórios, voltados a ações como recomposição de aprendizagem, alfabetização, reforço escolar e atendimento de liminares de apoio pedagógico. Esses projetos deverão ter prazo definido, justificativa técnica e não poderão substituir atividades permanentes da rede.

O Banco de Professores Substitutos será formado por profissionais temporários para cobrir afastamentos de docentes efetivos e atender necessidades pedagógicas excepcionais. O limite previsto é de até 5% do total de cargos efetivos de professor da rede municipal.

O texto mantém a exigência de concurso público para preencher os cargos efetivos necessários ao funcionamento regular do ensino municipal. Também determina que a Secretaria Municipal de Educação publique relatório anual com dados sobre contratações, afastamentos, atendimento em períodos de recesso ou férias e a justificativa para manter ou revisar o tamanho do banco.

A sessão ordinária terá transmissão pela TH+TV, nos canais 32.1 e 522, além do YouTube. Na ordem do dia, o projeto aparece como matéria não votada, com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributação.

Fonte: thmais.com.br