Decisão judicial pode levar Osasco a exonerar cerca de 400 comissionados
Uma decisão judicial determina a exoneração de aproximadamente 400 servidores comissionados da Prefeitura de Osasco. A medida foi motivada por ação do Ministério Público de São Paulo que questiona cargos de livre nomeação previstos na legislação municipal.
A ação apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) questiona a natureza das funções exercidas pelos comissionados. Segundo o entendimento exposto no processo, parte dessas atividades deveria ser realizada por servidores efetivos, contratados por concurso público.
A Prefeitura de Osasco informou que tentou reverter a decisão nas instâncias judiciais cabíveis. Conforme a administração, as possibilidades de recurso foram encerradas, e o Executivo deverá cumprir a determinação.
O município ainda não divulgou quais funções serão afetadas, quais secretarias terão mudanças nem quando os desligamentos ocorrerão. A relação dos cargos atingidos também não foi apresentada.
A gestão municipal iniciou estudos para uma nova reforma administrativa. A proposta deverá considerar os efeitos das exonerações e a continuidade dos serviços, mas ainda não há detalhes sobre a estrutura, possíveis alterações nos cargos ou o prazo para envio de um projeto à Câmara Municipal.
Fonte: girosa.com.br
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