Justiça determina desligamento de mais de 400 comissionados em Osasco
A Prefeitura de Osasco terá de desligar mais de 400 servidores municipais comissionados após o encerramento das possibilidades de recurso em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. O município tem 30 dias para cumprir a decisão.
A decisão judicial determina que a Prefeitura de Osasco promova o desligamento de mais de 400 servidores municipais comissionados. O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tramitava havia um ano no Judiciário.
A ação questiona a constitucionalidade de cargos criados pela legislação municipal. Segundo o entendimento apresentado no processo, essas funções devem ser ocupadas por profissionais concursados e efetivos.
A administração municipal recorreu a instâncias judiciais superiores na tentativa de evitar os desligamentos. Conforme a fonte, porém, todos os recursos foram esgotados e a prefeitura deve cumprir a decisão.
Para tentar evitar as demissões, o município prepara uma nova reforma administrativa, voltada à reorganização da estrutura municipal. A prefeitura tem 30 dias para realizar as desonerações.
Fonte: baruerinarede.tv.br
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
