Marília mantém programas para regularizar débitos e transações imobiliárias
A Prefeitura de Marília mantém os programas “Zera Dívida” e “ITBI em Dia, sua escritura na mão” para incentivar a regularização tributária e imobiliária. As iniciativas oferecem descontos em juros e multas de débitos municipais e redução temporária da alíquota do ITBI.
O Programa de Regularização de Débitos, chamado “Zera Dívida”, atende pessoas físicas e empresas com débitos municipais, como IPTU, ISS, impostos e taxas, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. Podem ser incluídos débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025.
Para pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas é de 90% para adesão e quitação até 31 de agosto de 2026, ou de 80% para pagamento até 2 de outubro de 2026. No parcelamento, há redução de 60% com entrada de 10% e saldo em até 24 parcelas, e de 40% para saldo dividido entre 25 e 60 parcelas.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. As condições valem para débitos com a Prefeitura de Marília e com a Amae. Para pendências com a agência, o atendimento ocorre na Rua São Luiz, 359, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone informado para dúvidas é (14) 3402-8500.
Já o programa “ITBI em Dia, sua escritura na mão” reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos e de Direitos a eles Relativos de 2% para 1%. O benefício é válido até 10 de setembro de 2026.
Segundo a Prefeitura, a medida busca estimular a formalização de negócios imobiliários já realizados, mas ainda pendentes de regularização no Cartório de Registro de Imóveis. A administração municipal também prevê atualização do cadastro imobiliário e aumento da arrecadação do tributo.
Mais informações estão disponíveis nos sites Zera Dívida e ITBI em Dia.
Fonte: Prefeitura de Marília
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