Marília orienta credores sobre acordos diretos de precatórios
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Marília orienta credores sobre acordos diretos de precatórios

Credores de precatórios do Município de Marília podem apresentar propostas de acordos diretos entre 16/11/2026 e 25/11/2026. Segundo a Prefeitura, o procedimento será conduzido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com possibilidade de antecipação mediante deságio de 20%.

Por · 16 de novembro de 2026 às 21:36
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A Prefeitura de Marília informa que o Edital nº 01/2026 contempla precatórios de responsabilidade do município e de entidades formalmente agrupadas ao regime municipal de pagamento. A proposta implica a concessão de deságio de 20% sobre o valor atualizado do crédito.

A inscrição deverá ser feita pelo advogado do credor nos autos do respectivo precatório, por meio do sistema e-SAJ. O interessado deve acessar a página de precatórios do TJSP, baixar o formulário correspondente à sua situação — como credor originário, herdeiro, cessionário ou advogado — e anexar a documentação exigida.

No e-SAJ, o advogado deve acessar “Requisitórios → Petição intermediária de 1º grau no precatório”, selecionar “Acordo Direto – DEPRE” e enviar o formulário preenchido e assinado com os documentos necessários. Cada credor deve protocolar uma proposta própria, inclusive nos casos com mais de um credor ou herdeiros; pedidos de honorários advocatícios também são separados.

A atualização de dados bancários deve ser solicitada em procedimento próprio, pelo advogado já habilitado nos autos, usando a opção “Pedido de atualização das informações bancárias – DEPRE”.

De acordo com a Prefeitura, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), do TJSP, ficará responsável por receber as inscrições, analisar os documentos, habilitar os interessados, homologar os acordos e realizar os pagamentos. O Município fará a divulgação local do edital, sem receber ou analisar as propostas.

A inscrição não assegura a celebração do acordo nem o pagamento. A conclusão depende da análise dos requisitos do edital, da habilitação do credor e da disponibilidade de recursos. Dúvidas podem ser encaminhadas à Diretoria de Precatórios pelo e-mail guilherme.pgm@marilia.sp.gov.br ou pelo telefone (14) 3402-6000, opção 4 (Procuradoria Geral do Município) e depois opção 5 (Precatórios).

Fonte: Prefeitura de Marília

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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