MP confirma autorização para mais dois megaeventos na Avenida Paulista

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) rejeitou nesta terça-feira (11) os embargos de declaração apresentados contra a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público. Com a decisão, não há impedimento legal para a realização dos shows.

O acordo permite dois novos grandes eventos por ano na Avenida Paulista, sendo um por semestre. As apresentações serão acrescentadas ao calendário já existente, que inclui eventos como o Réveillon e a Corrida de São Silvestre.

Segundo os termos do TAC, a organização de cada show promovido pela Prefeitura será acompanhada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. O objetivo é garantir o cumprimento das regras previstas no acordo.

A Prefeitura informou que pretende retomar as negociações com empresas promotoras de grandes shows internacionais. O acordo também estabelece exigências relacionadas à mobilidade, limpeza urbana, segurança, mitigação de impactos e operação logística.

Fonte: Prefeitura de São Paulo