Santos firma acordo com governo federal para regularizar CT Rei Pelé
O Santos Futebol Clube e o governo federal assinaram um acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos. O imóvel será cedido ao clube por 20 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O acordo prevê o pagamento mensal de R$ 145.167,42 pelo Santos, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O clube também reconheceu uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente ao período anterior de uso do imóvel, com pagamento previsto em 120 meses.
De propriedade da União, o centro de treinamento tem aproximadamente 39 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias feitas pelo clube. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, os pagamentos pelos primeiros 20 anos somam cerca de R$ 34,84 milhões, sem considerar a atualização monetária.
O acordo mantém a titularidade do imóvel com a União e prevê remuneração pelo uso futuro e recuperação dos valores anteriores. O Santos também assumirá obrigações de conservação e deverá cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União continuará acompanhando e fiscalizando a utilização do bem. O governo federal poderá reavaliar no futuro a conveniência de vender o imóvel caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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