Senacon abre processos contra 70 postos por suspeita de preços abusivos
A Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem receber multas de até R$ 14 milhões.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (21) processos administrativos sancionadores contra 70 postos de combustíveis. A medida foi tomada após a identificação de indícios de elevação abusiva nos preços.
Segundo informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), houve aumentos de margem superiores a 70% em estabelecimentos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa.
As multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos e compartilhou dados para apoiar a fiscalização.
A Senacon também convocou para terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país, com medidas preventivas e repressivas contra elevações de preços sem justificativa compatível com as condições de comercialização.
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