SindusCon-SP participa de debate sobre revisão do Plano Diretor de São Carlos

A audiência foi promovida pela Prefeitura de São Carlos e reuniu moradores, técnicos, autoridades e representantes da sociedade civil. O SindusCon-SP foi representado por Pedro Donadon, diretor adjunto regional da entidade no município.

Durante o encontro, foram discutidos instrumentos para reorganizar a política habitacional, ampliar o acesso à moradia e aproveitar áreas urbanas que já contam com infraestrutura. Entre as propostas está a criação de condições para que famílias de menor renda também possam viver nas regiões centrais.

A revisão prevê a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), voltado ao desenvolvimento e financiamento de ações de moradia popular. O texto também inclui assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda e o cadastro e monitoramento contínuo de beneficiários de programas habitacionais.

Outro ponto apresentado foi a revitalização das áreas centrais de São Carlos. A administração municipal também propôs a Câmara Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), formada por servidores das áreas urbanística, ambiental, jurídica, de infraestrutura e social.

Segundo a proposta, a CTRF deverá analisar processos de forma conjunta, emitir pareceres unificados e reduzir conflitos administrativos. O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, afirmou que o plano deve estabelecer metas para os próximos dez anos e as formas de execução das políticas públicas.

Fonte: sindusconsp.com.br