SP regulamenta fundo para financiar prevenção e resposta a desastres
O Governo de São Paulo regulamentou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), criado para reunir recursos destinados à prevenção de desastres, ao atendimento da população e à recuperação de áreas atingidas. A medida também prevê apoio a municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas oficialmente.
O decreto regulamenta a Lei Estadual 18.068, de 2024, após análise e articulação da Casa Civil. O fundo deverá concentrar recursos para ações de proteção e defesa civil no estado, incluindo prevenção em áreas de risco, monitoramento e recuperação de locais afetados.
Os recursos poderão ser provenientes de transferências da União, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras, doações e outras fontes previstas na legislação. A estrutura também será usada para apoiar municípios atingidos por desastres.
A aplicação do dinheiro será acompanhada por um conselho, que terá entre suas atribuições definir critérios de prioridade, aprovar projetos e analisar prestações de contas. O colegiado contará com representantes da Defesa Civil e de organizações da sociedade civil com conhecimento em gestão de riscos e desastres.
O Governo de São Paulo anunciou em outubro um conjunto de medidas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. A estratégia reúne 181 iniciativas integradas do Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas (PEARC), com investimentos de R$ 29 bilhões. Outro reforço apresentado é a São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027 e a criação de um Gabinete Especial para coordenar as ações.
Fonte: Agência SP
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