TCU pede estudo de alternativas antes de eventual caducidade da Enel em SP
O Tribunal de Contas da União recomendou que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel avaliem os impactos de uma eventual extinção da concessão da Enel São Paulo antes de decidir sobre a medida.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.
A análise deverá considerar os efeitos para os consumidores e para o sistema de distribuição. Entre os pontos previstos estão a identificação de possíveis operadores, o cronograma de transição, os custos de indenização dos bens reversíveis, os impactos nas tarifas e os riscos para o setor.
Segundo o TCU, governo e Aneel terão de demonstrar, de forma fundamentada, que a caducidade traria benefício líquido aos consumidores. A medida é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento de obrigações contratuais.
A Aneel ainda analisa o processo que pode levar à recomendação de caducidade. A diretoria da agência decidirá se encaminha ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia, que terá a palavra final. A Enel contesta a avaliação de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços.
O TCU também determinou a apresentação, em até 60 dias, de um cronograma para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do contrato atual, previsto para 2028. A renovação antecipada pedida pela Enel permanece suspensa até a conclusão do procedimento de caducidade.
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