Política

TRF-3, em São Paulo, autoriza volta de três bets

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, autorizou em liminar a retomada das atividades de três casas de apostas da CDA Gaming. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer.

Por · 7 de novembro de 2026 às 04:11
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A decisão da desembargadora Adriana Pileggi permite o funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à CDA Gaming. A empresa havia apresentado à Justiça um pedido formal para retomar as operações.

Segundo a decisão, a CDA Gaming recebeu autorização onerosa para explorar apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30 milhões, com validade até 31 de dezembro de 2029. A magistrada também apontou prejuízo aos autorizados com a interrupção dos serviços em curto prazo.

A liminar vale somente para a CDA Gaming LTDA. De acordo com a decisão, as demais empresas de bets continuam proibidas de voltar a funcionar até o momento.

O governo federal havia determinado, em 25 de setembro, a proibição da operação das bets em todo o país. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a Agência Brasil.

A decisão judicial considerou que a proibição ocorreu sem pagamento de indenizações à empresa. A AGU informou que vai recorrer.

Fonte: Agência Brasil — últimas notícias

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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