Bauru lista documentos para comércio com ou sem ponto fixo

Para atividades com ponto fixo em área particular, a orientação prevê a apresentação dos documentos originais de RG e CPF, além da autorização do proprietário do imóvel, com dados pessoais, endereço e telefone. O documento do proprietário ficará retido no processo.

Também é necessário protocolar o requerimento de alvará de funcionamento e dar entrada no requerimento de possibilidade de funcionamento. Se houver autorização, devem ser apresentados a inscrição municipal e, no caso de atividade alimentícia, o alvará sanitário.

Para vendedores sem ponto fixo, a lista inclui RG e CPF originais, requerimento de alvará de funcionamento e, para revendedoras de produtos alimentícios e sorveterias, declaração original da empresa. A circulação é proibida no Centro e em setores abrangidos pela Lei 4.634/2001, incluindo praças, portas de escolas, o Hospital de Base, as avenidas Marcos de Paula Raphael e Getúlio Vargas, o Hospital Estadual, a Unesp e a Unip.

Fonte: Prefeitura de Bauru