Motoristas podem regularizar multas do Siga Fácil em rodovias de SP
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Motoristas podem regularizar multas do Siga Fácil em rodovias de SP

Motoristas multados por não pagar tarifas do sistema Siga Fácil têm até 16 de novembro de 2026 para quitar os débitos nas rodovias paulistas. Segundo a Agência SP, a regularização pode resultar no cancelamento da multa, na restituição do valor pago e na retirada de pontos da CNH.

Por · 5 de novembro de 2026 às 21:24
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A condição para obter o benefício é pagar a tarifa correspondente à passagem pelo pórtico dentro do prazo excepcional. A regra também alcança infrações anteriores à publicação da Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que criou um período de 200 dias para a regularização e suspendeu os processos relacionados à falta de pagamento.

Quem recebeu a multa, mas ainda não quitou a penalidade, terá o cancelamento automático após pagar a tarifa atrasada. Nesse caso, não é necessário abrir processo ou apresentar defesa ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). O prazo regular para pagar a tarifa é de 30 dias após a passagem pelo pórtico; por isso, passagens realizadas a partir de 17 de outubro ainda estão dentro desse período normal.

Para quem já pagou a multa, o procedimento é diferente. Primeiro, é preciso quitar a tarifa até 16 de novembro e, depois, solicitar a restituição no sistema do DER-SP, pelo endereço https://srmff.der.sp.gov.br/cliente/login?ReturnUrl=%2F. O departamento confere os dados com informações das concessionárias disponibilizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

A retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também está prevista para os motoristas contemplados. Após a aprovação da restituição, o DER-SP envia a relação ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que atualiza os prontuários; o processamento ocorre diariamente conforme o recebimento das informações.

Débitos e pendências podem ser consultados pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo portal Senatran. O Siga Fácil substitui praças físicas de pedágio por pórticos eletrônicos que identificam veículos por placas ou tags e permite o pagamento posterior para quem não usa tag.

Fonte: Agência SP

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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