

Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar tarifas do Siga Fácil em SP
Motoristas com tarifas atrasadas nos pórticos do Siga Fácil em São Paulo têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar os pagamentos. A medida pode resultar no cancelamento de multas ou na restituição de penalidades já pagas, segundo a Agência SP.
Mais de 67 mil infrações, equivalentes a aproximadamente R$ 12 milhões em multas, são elegíveis ao benefício. Até esta semana, cerca de 3 mil restituições haviam sido solicitadas, sendo que 2.890 já tinham sido pagas, em um total de R$ 562 mil.
A regra vale para passagens realizadas antes e durante o período excepcional de transição, inclusive as anteriores à publicação da Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito. Para ter direito ao benefício, é necessário quitar a tarifa correspondente à passagem pelo pórtico até 16 de novembro.
Quem recebeu a multa, mas ainda não pagou, terá o cancelamento automático da penalidade após a confirmação do pagamento da tarifa. A baixa também prevê a retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem necessidade de abrir processo ou apresentar defesa.
Já quem pagou a multa precisa quitar a tarifa e, depois, acessar o sistema de restituição do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), fazer login e preencher o formulário. A devolução depende da confirmação do pagamento da tarifa nos registros das concessionárias de rodovias, disponibilizados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
As pendências podem ser consultadas pelo aplicativo CNH do Brasil, na área de passagens do sistema Free Flow, ou pelo portal oficial do Siga Fácil. O pagamento pode ser feito pelo portal do sistema ou pelos canais digitais das concessionárias, com consulta por placa; veículos com tag vinculada podem ter a cobrança realizada automaticamente, conforme as condições da operadora.
O prazo regular para pagar uma tarifa é de 30 dias após a passagem pelo pórtico. A partir de 17 de novembro de 2026, volta a valer integralmente a regra regular, e débitos não quitados no período excepcional poderão resultar na retomada de processos administrativos e na aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
O prazo de 16 de novembro é destinado ao pagamento da tarifa, e não ao pedido de restituição. Após a data, o usuário ainda poderá acessar o sistema do DER-SP para solicitar a devolução de multa já paga, desde que a tarifa tenha sido regularizada dentro do prazo excepcional.
Fonte: Agência SP
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

