

São Paulo atualiza autorização para queima controlada em áreas agrícolas
O Governo de São Paulo atualizou os procedimentos para autorizar a queima controlada em práticas agrícolas no estado. Segundo a Agência SP, as regras definem quando o produtor deve procurar a CATI, a Defesa Agropecuária ou a Cetesb.
A mudança foi estabelecida pela Resolução SAA nº 68, de 9 de outubro de 2026, e detalhada pelas Portarias CATI nº 17 e Defesa Agropecuária nº 63, ambas de 13 de outubro de 2026. Os procedimentos também reforçam exigências de prevenção e segurança antes e durante a operação.
Pedidos para uso do fogo com finalidade agronômica ou de conservação do solo devem ser encaminhados à Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (CATI). A documentação inclui identificação do requerente, comprovação da relação com o imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR), mapa ou croqui da área e quatro anexos: requerimento, plano de queima, laudo técnico com ART ou documento equivalente e declaração de preparo da área e termo de responsabilidade.
Quando a finalidade for fitossanitária, a análise e a autorização cabem à Defesa Agropecuária. A modalidade abrange, por exemplo, a queima de restos de culturas de citros erradicados por motivos sanitários e ações destinadas à contenção de pragas quarentenárias, quando houver indicação técnica.
Na queima de restos de culturas cítricas, o produtor deve comunicar a Polícia Militar Ambiental e os vizinhos com antecedência mínima de 48 horas. Também são exigidos, nas situações previstas em lei, aceiros de pelo menos 10 metros, equipes de vigilância e acompanhamento até a extinção completa do fogo.
O envio dos documentos não autoriza o início da queima. A operação só pode ocorrer após a emissão da autorização e deve ser suspensa quando houver restrição oficial, condições meteorológicas desfavoráveis ou risco à vida, ao meio ambiente, à qualidade do ar, ao patrimônio ou à segurança viária.
A queima da palha da cana-de-açúcar como método despalhador ou facilitador do corte continua sob responsabilidade da Cetesb. As autorizações agrícolas não permitem supressão de vegetação nem afastam outras restrições ambientais.
Fonte: Agência SP
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
