

SP abre consulta pública sobre modernização de contratos de concessão
O Governo de São Paulo abriu nesta quarta-feira (4) uma consulta pública para definir diretrizes de acompanhamento e modernização de contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). A iniciativa prevê regras de transparência e governança para atualizar contratos de longo prazo e aperfeiçoar serviços públicos.
Segundo a Agência SP, a proposta é criar um processo para avaliar mudanças em contratos existentes e incorporar novas oportunidades de investimento, obras, tecnologia e melhorias na prestação dos serviços.
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) considera que contratos de infraestrutura com duração de 20 a 30 anos precisam acompanhar transformações das cidades, da economia e das demandas dos usuários. As atualizações poderão ser feitas quando houver justificativa técnica, jurídica e econômica.
Entre as diretrizes em estudo estão a inclusão de novas obras e trechos, a atualização dos níveis de serviço, a solução de passivos e disputas contratuais, a modernização de obrigações e o aperfeiçoamento de mecanismos regulatórios.
A proposta também prevê a criação da Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria (Consenso-SP), coordenada pela SPI e com participação das agências reguladoras estaduais e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em modernizações mais abrangentes, poderão ser realizados processos competitivos para avaliar as condições oferecidas pelo mercado.
A Consulta Pública SPI nº 006/2026 receberá contribuições até 19 de novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Podem participar usuários de serviços públicos, empresas, entidades representativas, especialistas, instituições acadêmicas e demais interessados. As sugestões devem ser enviadas para consulta.spi@sp.gov.br, por meio do formulário disponibilizado com o regulamento, em formato editável.
Fonte: Agência SP
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